Conheça 7 direitos dos idosos com mais de 60 anos
Você sabe quais são os direitos dos idosos com mais de 60 anos? Em vigor no Brasil desde 2003, o Estatuto do Idoso, estabelece, dentre outras coisas, uma série de gratuidades para pessoas com 60 anos. Confira sete gratuidades que, talvez, você não saiba que tenha direito:
Gratuidade no transporte público e interestadual
São destinadas duas vagas gratuitas no sistema de transporte coletivo interestadual a pessoas maiores de 60 anos que recebem até dois salários mínimos. Caso ambas as vagas naquele veículo já tenham sido preenchidas, a empresa é obrigada a oferecer um desconto de 50% na compra do bilhete.
Mas, atenção! Para usufruir do desconto, a passagem com desconto de 50% precisa ser solicitada com antecedência mínima de três horas e o passageiro também precisa apresentar documentos que comprovem idade e renda.
Viagens com desconto
O Ministério do Turismo lançou em 2007 o programa Viaja Mais Melhor Idade para oferecer descontos de até 50% em hotéis e agências de viagens em todo o país durante a baixa temporada.
Saiba mais: http://www.viajamais.gov.br/vm/
Isenção no IPTU
Em alguns municípios brasileiros é oferecida isenção de IPTU. Para saber se tem direito, a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos deve procurar a Prefeitura da sua cidade e conferir quais são os critérios de isenção e os documentos necessários para conseguir o benefício.
Limite de reajuste em planos de saúde
Se você completou 60 anos de idade, fique ligado nos aumentos abusivos na mensalidade do plano de saúde: a correção só pode ser realizada com base no ajuste anual definido pela Agência Nacional de Saúde (ANS).
Meia entrada em atividades esportivas, artísticas e culturais
O direito ao desconto de 50% na entrada dessas atividades está garantido no Estatuto do Idoso. Basta, para isso, apresentar o RG no momento da compra do ingresso.
Prioridade em processos judiciais
Você sabia que as pessoas com 60 anos em diante também têm preferência na fila de espera de processos judiciais em qualquer instância? Porém, para conseguir a prioridade, é preciso que o seu advogado faça o requerimento junto à autoridade judiciária específica do seu caso.
Prioridade em programas habitacionais
Por lei, 3% das unidades habitacionais devem ser reservadas a pessoas a partir dos 60 anos de idade, que têm prioridade para adquirir um imóvel nos programas habitacionais públicos ou subsidiados pelo governo.
Os sessentões poderão ainda usufruir de financiamentos compatíveis com seus rendimentos. Os interessados devem entrar em contato direto com a empresa responsável pelo programa habitacional.
Além dessas gratuidades, trazemos em nosso e-book “Direito do Idoso” diversos outros benefícios que as pessoas com mais de 60 anos podem usufruir! Acesse e confira todos eles!