E-book principais direitos do idoso
Este e-book apresenta temas relevantes que merecem atenção de todos, considerando os direitos previstos no Estatuto do Idoso e na Constituição Federal.
As informações estão acompanhadas de notas que indicam as legislações correspondentes e, na última página, uma relação de onde podem recorrer em busca de seus direitos ou para obter informações adicionais.
“É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”
Estatuto do idoso – art 3º.